Nota da FEBAB sobre as incertezas na gestão da área de Bibliotecas do Estado de São Paulo

05 DE abril DE 2019

É com enorme apreensão que a FEBAB vê a evolução da discussão do contingenciamento do orçamento do Estado de São Paulo e seus efeitos sobre a cultura e, em especial, sobre as políticas de biblioteca e leitura no estado.

Assistimos, a partir de 2008, a uma discussão muito importante, conduzida pela então Secretaria da Cultura do Estado, sobre o papel da biblioteca pública contemporânea em nosso Estado. Esta discussão encontrou foro no Seminário Biblioteca Viva (Seminário Internacional de Bibliotecas Públicas e Comunitárias), e tem servido como base para uma estratégia de fortalecer as bibliotecas públicas municipais por meio de ações do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. Fez parte desse programa a criação, em 2010, da Biblioteca de São Paulo e, nos últimos dias de 2014, da Biblioteca Parque Villa-Lobos – as duas únicas bibliotecas estaduais de São Paulo – servindo para criar um campo de experiências para este novo modelo de biblioteca pública.

Não por acaso, estas duas bibliotecas, que hoje recebem anualmente quase 700.000 visitantes, acabaram tornando-se referências nacionais e internacionais, atestadas pela recente (2018) nomeação da Biblioteca de São Paulo como uma das quatro bibliotecas do ano pela Feira Internacional de Livros de Londres – ao lado de uma enorme biblioteca nacional (Letônia) e de outras duas bibliotecas públicas que são ícones mundiais (Aarhus, Dinamarca e Biblos Toyen, Noruega), e pela nomeação da Biblioteca Parque Villa Lobos como uma das três finalistas do mesmo Prêmio em 2019, além de ser uma das cinco bibliotecas públicas do ano pela IFLA, a poderosa Federação Internacional de Instituições Bibliotecárias, entidade que congrega mais de 160 países de todos os continentes e que, em seu último congresso, apontou a BVL como uma “referência sobre o futuro das bibliotecas públicas no mundo”. (Observe-se que as outras quatro bibliotecas finalistas - EUA, Noruega, Holanda e Singapura- tinham orçamentos expressivamente maiores).

Há uma grande discussão mundial sobre o papel das bibliotecas públicas na sociedade. Em razão disso, muitas bibliotecas vem se transformando e mostrando que são mais que suas coleções, reafirmando sua importância como centros de conhecimento e de cidadania. Para que elas se desenvolvam é preciso obter apoio e investimentos por parte dos governos. Em 2014 a Secretaria abriu editais de modernização que resultou em aprimoramento das instalações e serviços prestados pelas bibliotecas no Estado de São Paulo.

Entretanto, estamos assistindo a um progressivo enxugamento do investimento do Estado na área, que vem ocorrendo desde 2015, neste ano houve alteração na estrutura da pasta que mantinha uma área dedicada às Bibliotecas e Programas de Leitura.

O Estado de São Paulo tem hoje cerca de pouco mais de 700 bibliotecas públicas municipais (há cinco anos atrás, este número era superior a 900). Investir no Sistema de Bibliotecas Públicas (SISEB) é provavelmente um dos mais efetivos e imediatos meios de alavancar a cultura no Estado. Além da enorme capilaridade do Sistema (trata-se do equipamento cultural público mais presente no Estado), são equipamentos normalmente próximos em especial das populações mais vulneráveis e são de acesso gratuito.

Esperávamos ver, de um governo que se propõe a impulsionar a cultura por entendê-la como motor da economia criativa (segundo mencionado em artigo pelo próprio Governador João Doria no Jornal Folha de São Paulo), o apoio concreto a um modelo tão vencedor como é o da BSP e da BVL, e o incremento do investimento nas ações do Sistema Estadual de Bibliotecas (SisEB) pela enorme capacidade de atendimento à população, e não seu contínuo enxugamento como vem sendo proposto.

A FEBAB tem pautado sua ação de forma ativa e colaborativa e está à disposição para o diálogo, contribuindo na articulação dos profissionais. Neste contexto, solicitamos a realização de uma audiência pública com o objetivo de entender as propostas da Secretaria de Cultura relativas à área de modo a ampliarmos o debate com os profissionais e com as comunidades atendidas pelo SISEB.

São Paulo, 04 de abril de 2019.
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e Instituições – FEBAB
www.febab.org.br